Calendário de feriados para o setor da Construção Civil

Ano de 2017

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), informa, abaixo, o calendário de feriados para o setor da construção civil durante o ano de 2017.

Ressaltamos que, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (Parágrafo 7º - Cláusula Trigésima Primeira), “Serão caracterizados como feriados apenas os dias discriminados em lei, decreto ou portaria, observada a competência legal de emissão dos referidos atos”.

 

Data Semana Feriado Número da Lei
01/01/2017 Domingo Dia da Confraternização Universal – Ano Novo (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002
27/02/2017 Segunda-feira Dia de São José – Padroeiro da Construção Civil – comemorado na segunda-feira de Carnaval (data móvel) Convenção Coletiva de Trabalho, Cláusula Trigésima Oitava
14/04/2017 Sexta-feira Paixão de Cristo (feriado nacional - data móvel) Lei nº 72, de 27 de dezembro de 1989 (DODF de 28.12.1989)
21/04/2017 Sexta-feira Dia de Tiradentes / Aniversário de Brasília (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002
01/05/2017 Segunda-Feira Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002
15/06/2017 Quinta-feira Corpus Christi (data móvel) Lei nº 72, de 27 de dezembro de 1989 (DODF de 28.12.1989)
07/09/2017 Quinta-feira Dia da Independência do Brasil (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002
12/10/2017 Quinta-feira Dia de N. Sª. Aparecida (padroeira do Brasil) Lei 6.802, de 30 de junho de 1980
02/11/2017 Quinta-feira Dia de Finados (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002
15/11/2017 Quinta-feira Proclamação da República (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002
30/11/2017 Quinta-feira Dia do Evangélico (feriado local) Lei Distrital nº 893 de 1995, de 27 de julho de 1995 / Lei Distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995
25/12/2017 Segunda-Feira Natal (feriado nacional) Lei 10.607/2002, de 19 de dezembro de 2002

Em relação ao carnaval, esclarecemos que apenas o dia 27 de fevereiro (2ª feira de carnaval) é previsto em Convenção (Parágrafo Único Cláusula Trigésima Oitava) como dia remunerado, sem trabalho. Os demais dias de carnaval (3ª e 4ª feira) não são feriados e, portanto, dias normais de trabalho, conforme Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30 de novembro de 2016.

Por outro lado, a critério da empresa, eventual dispensa do trabalho durante esses dias (terça e quarta-feira de Carnaval) pode ser compensada por meio do Banco de Horas, como faculta a Cláusula 33ª da Convenção Coletiva de Trabalho.