DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DAS RESCISÕES DO CONTRATO DE TRABALHO:
01 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT em 5 vias;
02 – Exame Médico Demissional (NR 07);
03 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
04 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
05 – Notificação da demissão, aviso prévio ou pedido de demissão (com dia, hora e local para homologação do TRCT, conforme cláusula 19ª, § 6º da CCT 2011/2013);
06 – Extrato da conta do FGTS para fins rescisórios, devidamente atualizado;
07 – Comprovante de pagamento da multa rescisória do FGTS, com cópia;
08 – Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório;
09 – Comunicação de Movimentação do FGTS (Chave);
10 – A.A.S – Atestado de Afastamento e Salários (Cláusula 19ª, § 3º);
11 – Carta de Apresentação (Cláusula 19ª, § 3º);
12 – Guia do Seguro Desemprego;
13 – Comprovação de legitimidade de representação da empresa.
Obs: o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado da seguinte forma:
- em espécie;
- em cheque, conforme cláusula 19ª, §§ 2º e 4º, da praça de Brasília;
- em depósito bancário (ver cláusula 19ª, § 8º).
Horário para homologção: 8:00 às 17:00 horas, não sendo necessário agendamento.
Atenciosamente,
À Diretoria
