06/09/2011

Termo Aditivo à CCT de 2011/2012 da CONSTRUÇÃO PESADA

TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2011/2012

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:     DF000479/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE:     01/09/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:     MR049617/2011
NÚMERO DO PROCESSO:     46206.012675/2011-57
DATA DO PROTOCOLO:     31/08/2011

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:     46206.009909/2011-89
DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:     19/07/2011

SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA, CNPJ n. 00.033.357/0001-76, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). EDGARD DE PAULA VIANA;
E
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA, CNPJ n. 33.645.540/0001-81, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI;
celebram o presente TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012 e a data-base da categoria em 1º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, com abrangência territorial em DF, Corumbá de Goiás/GO, Formosa/GO, Luziânia/GO e Planaltina/GO.

Salários, Reajustes e Pagamento

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA TERCEIRA - CORREÇÃO SALARIAL

Os salários dos Trabalhadores da Categoria Profissional serão reajustados a partir de 1º de maio de 2011, pelo índice de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários vigentes em 1º de novembro de 2010;

Parágrafo 1º - Cada empresa, poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de novembro de 2010, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem.

Parágrafo 2º - O empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base, receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja igual ao de outro, que exercia a mesma função e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial.

Disposições Gerais

Outras Disposições

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho
ora aditada, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº DF000352/2011, que é ratificada pelas Partes convenentes.

EDGARD DE PAULA VIANA
Presidente
SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE BRASILIA

RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI
Procurador
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA

    A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .