MPT fecha acordo de R$ 8 milhões com construtora

08/04/2014

EBM havia sido processada por terceirização irregular


Brasília – Mais uma empresa da construção civil assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) definindo o que pode ser contratado por empreitada e subempreitada em suas obras em todo o país. Dessa vez foi a EBM Desenvolvimento Urbano e Incorporações, com sede em Goiânia. A empresa pagará ainda por dano moral coletivo R$ 8 milhões porque praticava terceirização irregular.

Pelo acordo, a EBM está obrigada a contratar trabalhadores diretamente para os serviços de: alvenaria estrutural, piso e contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, reboco interno, telhado, pilar e viga, entre outros. Alguns serviços que poderão ser subempreitados são de terraplenagem, vigilância, pintura, instalação elétrica e hidrossanitária, urbanização e paisagismo.

Além disso, a construtora assume a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas. As prestadoras de serviços da EBM também não poderão transferir a execução do contrato ou parte dele para outras empresas. O descumprimento das cláusulas acordadas implicará multa diária de R$ 2 mil por empregado encontrado em situação irregular.

Para o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret), procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, com o acordo o MPT busca solucionar um problema crônico na construção civil. “Ocorre uma terceirização desenfreada nas empresas desrespeitando os direitos trabalhistas. Com o acordo, garantimos a responsabilidade solidária da tomadora de serviços, o que assegura o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”, destacou ele, que participou da reunião do acordo com a procuradora do Trabalho no DF Jeane Carvalho de Araújo Colares, além da procuradora do Trablaho em Goiás Janilda Guimarães.

A primeira empresa da construção civil a assinar acordo com o MPT sobre esse tema foi a MRV Engenharia em setembro de 2013. No acordo, a construtora pagou R$ 6,8 milhões.

Informações:
Procuradoria-Geral do Trabalho
Assessoria de Comunicação
(61) 3314-8232


Fonte: MPT
 

Pisos

Piso da CONSTRUÇÃO CIVIL - DF 2014

Categoria

Salário hora Mensal (220 horas) Extra 50% Extra 100%
Servente/Ajudante 3,77 829,40 5,66 7,54
Guardião de obra 3,77 829,40 5,66 7,54
Meio-oficial 4,17 917,40 6,26 8,34
Oficial 5,84 1.284,80 8,76 11,68

*Aumento de 6% (seis por cento) para os salários fora dos pisos.

Piso da MOBILIÁRIO 2014

Categoria

Salário Mensal
Auxiliar de Serviços Gerais 818,55
Ajudante 833,53
Meio-oficial 934,11
Oficial 1.284,00

*7% (sete por cento) aplicado sobre o salário de abril de 2014.

Piso da CONSTRUÇÃO PESADA 2014

Categoria R$/Hora R$/Mês
Servente/ Guardião de Obra 3,98 875,60
½ Oficial 4,41 970,20
Oficial 6,16 1.355,20

OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES COM VALOR DE ATÉ R$ 5.000,00 MENSAIS SERÃO REAJUSTADOS PELO ÍNDICE DE 9%, INCIDENTE SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES EM 1º DE MAIO DE 2013

** OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES COM VALOR SUPERIOR A R$ 5.000,00 ATÉ R$ 7.000,00 MENSAIS SERÃO REAJUSTADOS PELO ÍNDICE DE 7%, INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES EM 1º DE MAIO DE 2013.

 *** OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES COM VALOR SUPERIOR A R$ 7.000,00 MENSAIS SERÃO REAJUSTADOS PELO ÍNDICE DE 6%, INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS VIGENTES EM 1º DE MAIO DE 2013.

Piso da MARMORARIA 2014

Categoria Piso Salaarial
Servente / Ajudante 860,40
Guardião de Obra 860,40
Meio-oficial 953,72
Oficial 1.335,80

*Aumento de 10,82% (dez vírgula oitenta e dois por cento) para os salários.

 

 

 

Piso da CONSTRUÇÃO CIVIL - DF 2013

Categoria Salário hora Mensal (220 horas)
Servente/Ajudante 3,51 772,20
Guardião de obra 3,51 772,20
Meio-oficial 3,89 855,80
Oficial 5,45 1.199,00

Piso da MOBILIÁRIO 2013

Categoria Salário hora
Auxiliar de Serviços Gerais 765,00
Ajudante 779,00
Meio-oficial 873,00
Oficial 1.200,00

Piso da CONSTRUÇÃO CIVIL - GO 2013

Categoria Salário hora Mensal (220 horas)
Servente/Ajudante 3,51 772,20
Guardião de obra 3,51 772,20
Meio-oficial 3,89 855,80
Oficial 5,45 1.199,00

Piso da CONSTRUÇÃO PESADA 2013

Categoria Salário hora Mensal (220 horas)
Servente/ Guardião de Obra 3,65 803,00
½ Oficial 4,04 888,80
Oficial 5,65 1.243,00

Piso da MARMORARIA 2013

Categoria Salário hora
Servente / Ajudante 776,39
Guardião de Obra 776,39
Meio-oficial 860,60
Oficial 1205,37

Pisos a partir de 1º de maio de 2013.